Projeto de Lei incentiva o uso de veículos híbridos abastecidos com hidrogênio ou etanol, mas exclui veículos elétricos da isenção do IPVA
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está em vias de aprovar o Projeto de Lei 1510/2023, que concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros híbridos abastecidos com hidrogênio ou etanol. A iniciativa, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visa impulsionar a adoção de veículos mais limpos e reduzir as emissões de poluentes.
Incentivo à sustentabilidade com foco em etanol e hidrogênio
O projeto, que deve ser votado ainda nesta semana, tem como objetivo principal contribuir para a preservação ambiental. Segundo a justificativa oficial, a medida busca “estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável”.
Vale destacar que a isenção do IPVA se aplica apenas a carros híbridos com valor máximo de R$ 250 mil e terá vigência até o final de 2025. A partir de 2026, a alíquota do imposto será restabelecida gradativamente, chegando a 4% em 2030.
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Com a aprovação do projeto, o governo de São Paulo estima uma perda de arrecadação do IPVA de cerca de R$ 179 milhões em 2024 e R$ 263,1 milhões em 2025, totalizando R$ 442,1 milhões no período.
Exclusão de carros elétricos para isenção do IPVA
Um ponto que gerou controvérsia no projeto foi a exclusão de veículos elétricos da isenção do IPVA. A proposta original, aprovada em plenário na Alesp, incluía os carros elétricos no benefício, mas o governador Tarcísio vetou essa medida.
Em sua justificativa para o veto, o governador argumentou que a isenção para carros elétricos “estaria em descompasso com o vigor da produção do etanol e com as promissoras perspectivas de utilização do biometano produzido no estado”.
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) se manifestou contra a exclusão dos carros elétricos do projeto de lei. A entidade reconhece a importância de incentivar a utilização de veículos mais sustentáveis, mas ressalta que “a exclusão dos veículos elétricos dessa isenção representa um grave equívoco e um retrocesso nas políticas ambientais e de mobilidade sustentável”.
