Ter o IPVA regularizado evita diversos problemas para o proprietário do veículo, entre eles o de conseguir vender o carro com preço justo. É por isso que saber fazer consulta de IPVA tem grande importância para quem já tem um veículo ou pretende comprar um.
Descubra agora todos os detalhes sobre esse imposto e como você pode se manter regularizado e, ainda, garantir desconto na hora do pagamento.
Detalhes importantes na consulta de IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma obrigação para milhares de brasileiros. O carnê do IPVA vem no pacote dos vários impostos que são cobrados logo nos primeiros meses do ano e ficar atento a datas e descontos são detalhes importantes para quem não quer correr o risco de deixar o veículo irregular.
Ficar com IPVA atrasado acarreta em multa para o proprietário e diversos problemas na hora da venda. O final da placa é o que indica, por exemplo, a data de pagamento (detalhes que serão abordados a seguir). Em outros casos, os automóveis têm isenção do imposto.
Para conseguir fazer consulta de IPVA, o proprietário precisa ter o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo) em mãos, além da placa.
Esse imposto é cobrado pelo governo estadual e o recurso pago é revertido para cada federação, além de uma cota ser dividida com o município onde o carro está emplacado. A Secretaria de Estado de Fazenda é quem administra a cobrança e o recebimento.
Definição do valor
O pagamento do IPVA é anual, ou seja, após estar quitado ele tem validade por um ano. Esse encargo é definido a partir de um percentual calculado do valor venal do veículo. A referência do mercado para o preço de um carro é a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicos).
Cada federação define esse percentual, por isso há diferença de alíquotas, calendário de cobrança e até mesmo casos de isenção.
Possibilidade de descontos
Quem tem o dinheiro do IPVA logo no começo do ano, sempre pode garantir desconto considerável. Dependendo do estado, é oferecida porcentagem bem atrativa. Em geral, a redução pode variar entre 3% a 15%. Em 2018, por exemplo, São Paulo deu desconto de 3% para pagamento em janeiro, já Mato Grosso do Sul ofereceu 15%.
Alguns proprietários fazem planejamento e conseguem guardar o dinheiro para quitar o imposto logo que o carnê fica disponível.
Em geral, os governos estaduais liberam a consulta de ipva com valores detalhados ainda em dezembro. Com isso, quem quiser se planejar tem algumas semanas para isso.
Além disso, como o final do ano sempre é época de receber dinheiro extra com 13º e, em algumas situações, a restituição de imposto de renda, é bom fazer as contas e analisar se compensa guardar recurso para pagar o IPVA com desconto.
Pagamento em parcelas
Nem sempre é possível garantir dinheiro para fazer o pagamento do IPVA logo em janeiro e ter desconto. Quando isso acontece, há algumas outras opções para quitar o carnê.
Alguns estados permitem que o imposto seja quitado em parcela única, mas sem desconto. Em outras situações, o proprietário pode escolher parcelas. A quantidade delas varia de acordo com a federação. Em São Paulo, para citar, é possível parcelar em três vezes.
A primeira parcela costuma ser cobrada logo em janeiro ou no máximo até fevereiro. Um outro detalhe é que o final da placa costuma definir a data de vencimento das parcelas.
Data de vencimento
O vencimento é data que o proprietário deve ficar atento para não perder. Quem deixa de pagar o IPVA no período correto fica sujeito a multa diária e juros de mora com base na taxa Selic.
Se o pagamento deixa de ser feito por período superior a 60 dias, em São Paulo, por exemplo, a multa é fixada em 20% do imposto, encarecendo bastante o valor final.
Consulta de IPVA isento
Dependendo do Estado há uma regra para isenção do IPVA. Veículos com mais de 10 anos de fabricação não precisam pagar o imposto no Rio Grande do Norte, Goiás e Roraima.
Com mais de 15 anos de fabricação são os estados de Rondônia, Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe e Tocantins que oferecem isenção.
Para as federações de Alagoas, Acre, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul só veículos com mais de 20 anos não precisam mais pagar IPVA.
Em Minas Gerais e Pernambuco há um sistema de redução na cobrança com os anos. Em Mato Grosso, a isenção passa a valer com mais de 18 anos do período de fabricação. Santa Catarina só não cobra IPVA para carros fabricados até 1985.
Falta de pagamento do IPVA
Quem deixa de pagar o imposto na data correta vai ter um grande prejuízo financeiro. Afinal, há juros e multa e o valor final pode chegar a 20% do que é cobrado (conforme mencionado acima), se o atraso passar de 60 dias.
Além disso, o proprietário fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é cobrado de acordo com calendário definido com base no final da placa. Outra consequência é que a revenda fica impedida ou quem comprar um carro com esse tipo de restrição terá que regularizá-lo para obter a transferência de propriedade, que deve ser feita com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Deixar de pagar o IPVA não faz com que o carro seja apreendido, o problema nesse caso é o licenciamento não ter sido realizado.
Entender detalhes sobre os impostos que envolvem ter um carro deixa o motorista mais tranquilo para rodar, com menos risco de ter prejuízo e também o conhecimento necessário na hora de fazer uma venda ou compra. A consulta de IPVA é fundamental para todos os donos de veículos.
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