Em dezembro de 2017, acabou o período de vigência do Inovar-Auto, regime de toda a indústria automobilística brasileira. Com isso, entrará em vigor o Rota 2030, que visa recuperar economicamente todo o setor a longo prazo.
Dentre as várias propostas envolvendo diversas áreas do ramo automobilístico, uma delas mexerá com o IPI (Imposto sobre Produtos Importados) sobre os carros importados, uma das categorias que mais chama atenção dos consumidores.
Confira o post abaixo para entender melhor o que é IPI, como funcionará o novo regime da indústria automotiva e como ele poderá favorecer o ramo dos carros importados!
Afinal, o que é IPI?
Quando falamos sobre impostos e questões fiscais, é normal a maioria das pessoas não entender muita coisa sobre o assunto.
Porém, entender o que é IPI é mais fácil do que parece. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal sobre produtos industrializados em território nacional. Somente a União — no caso, o governo — pode instituí-lo.
O artigo 153, IV, da Constituição Federal deixa regulamentada a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do IPI.
Rota 2030: o novo regime da indústria automotiva
O 2030 junto ao nome “Rota” não é à toa: o intuito é construir o futuro da indústria automotiva brasileira, e, para isso, precisam ter uma visão a longo prazo — pelo menos, no mínimo até 2030.
Para isso, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) apresentou algumas sugestões ao governo federal. Certos pontos, segundo o presidente da associação, são mais prioritários. Dentre eles, um dos mais importantes é a recuperação da cadeia de autopeças, por meio de um programa de refinanciamento de dívidas.
Outra questão primordial é como a nova política automotiva poderá premiar a eficiência energética dos veículos.
A Anfavea defende que a cobrança de impostos leve em consideração o nível de emissões de consumo e não mais a cilindrada do motor.
Ainda serão discutidas, dentre outras, questões de pesquisa e desenvolvimento, segurança, inspeção veicular e relações trabalhistas.
Mercado de importados
A super taxação estipulada pelo Inovar-Auto, em 2012, foi um dos pontos mais criticados do programa. Ela limitou as vendas das empresas importadoras sem produção local, como a Kia, por exemplo.
Por causa disso, a Organização Mundial do Comércio (OMC) até condenou o Brasil pela taxação excessiva de produtos importados em relação aos nacionais.
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