Tudo que você precisa saber sobre o pagamento do IPVA

Com a chegada do final do ano, sabemos que além das festas e das tão sonhadas férias, um velho amigo está prestes a aparecer: o pagamento do IPVA

Se você tem um carro na garagem sabe que quando chega dezembro, enquanto todo mundo pensa em férias, Natal e Ano Novo, sua preocupação é saber sobre o calendário de pagamento do IPVA.

Não tem jeito, é algo que não podemos controlar e quem usa pouco o carro, nessa época do ano, já pensa e vendê-lo para não ter que arcar com o tributo.

Mas se este não é seu caso, é importante saber o que é, para que serve, o quanto você vai pagar, quando tem que pagar e claro, saber os detalhes sobre quem é isento do imposto.

IPVA: O que é?

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Brasil. A alíquota dessa contribuição varia em cada estado, visto que é um imposto estadual, determinado pelo governo vigente. Porém, apenas 50% desse tributo vai para o estado em que a pessoa reside, pois os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.

Essa arrecadação não tem relação com a situação e manutenção das vias — sejam elas estradas ou ruas —, sendo apenas de uso fiscal. Dessa forma, o dinheiro do IPVA pode ser usado na educação, segurança, saúde, saneamento e outras áreas.

A confusão existe porque em 1969 foi instituída a cobrança da Taxa Rodoviária Única (TRU), cuja arrecadação era 100% destinada ao sistema de transportes, bem como na conservação de vias. No entanto, a TRU foi extinta em 1986, dando lugar ao IPVA que não tem destinação específica dos seus recursos.

E se eu não pagar o IPVA?

O não pagamento ou atraso do IPVA implica em multa e, além disso, o motorista não conseguirá fazer o licenciamento, processo que revalida a sua documentação. Carros não devidamente licenciados podem ser apreendidos e o proprietário pode ter seu nome incluído em uma lista de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.

Qual o valor do IPVA 2021?

O valor do IPVA é corrigido anualmente, pois as regras e a base de cálculo variam de ano a ano, mas, basicamente, são considerados:

• Ano de fabricação do veículo;
• Porte do veículo;
• Localização;
• Tipo de veículo.

Mas o cálculo atual é bem mais simples do que parece. A base atual é o valor Tabela Fipe do carro e, quanto mais antigo é o veículo, menor o imposto cobrado dele. Em São Paulo, por exemplo, o tributo corresponde a 4% deste valor venal em veículos a gasolina ou flex, 3% para carros somente a álcool, elétricos, híbridos ou gás; 4% para picapes cabine dupla; 2% para utilitários (cabine simples) e 1,5% para caminhões. Veículo elétricos e híbridos, por exemplo, na capital de São Paulo tem isenção de metade do IPVA, ou seja, apenas 1,5% do valor venal do carro.

Usando como exemplo o Estado de São Paulo, para saber informações sobre o IPVA do seu carro, você deve:

• Acesse o site oficial do Portal da Secretaria da Fazenda-SP, clicando aqui;
• Em seguida, acesse a barra “IPVA”;
• Agora, entre as opções, escolha “PAGAMENTO E CONSULTAS”.

Quem é isento do IPVA 2021?

No Estado de São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA. Em outros Estados o cálculo de isenção é diferente:

• Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima: veículos a partir de 10 anos de fabricação;
• Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: veículos a partir de 15 anos de fabricação;
• Mato Grosso: veículos a partir de 18 anos de fabricação;
• Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: veículos a partir de 20 anos de fabricação.

De um modo geral, pessoas com deficiência também tem isenção da taxa, mas para obter o benefício é preciso ter uma CNH Especial, além do laudo médico que comprove a condição.

Para pedir isenção do IPVA, reúnas os documentos e acesse o Sistema de Veículos do Estado de São Paulo (SIVEI) clicando aqui. Lá, preencha o formulário e envie os documentos para avaliação e aprovação.

Há ainda um terceiro caso de isenção: o da desobrigação do pagamento do IPVA para pessoas com câncer. Hoje, os Estados que tem essa premissa são: Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do sul.

Tabela do IPVA 2021 (calendário de pagamento)

A tabela de pagamento do IPVA 2021 em São Paulo está abaixo e nela conferimos as datas de pagamento das três parcelas (ou parcela única com desconto) de acordo com o final da placa do veículo:

PARCELA:	1ª Parcela ou cota única com Desconto	2ª Parcela ou cota única sem desconto	3ª Parcela
PLACA	DIA DO VENCIMENTO	DIA DO VENCIMENTO	VENCIMENTO
Final 1	07/01/2021	09/02/2021	09/03/2021
Final 2	08/01/2021	10/02/2021	10/03/2021
Final 3	11/01/2021	11/02/2021	11/03/2021
Final 4	12/01/2021	12/02/2021	12/03/2021
Final 5	13/01/2021	18/02/2021	15/03/2021
Final 6	14/01/2021	19/02/2021	16/03/2021
Final 7	15/01/2021	22/02/2021	17/03/2021
Final 8	18/01/2021	23/02/2021	18/03/2021
Final 9	19/01/2021	24/02/2021	19/03/2021
Final 0	20/01/2021	25/02/2021	22/03/2021

Como pagar o IPVA 2021?

Se você seguiu os passos anteriores e sabe qual o valor do IPVA do seu carro, quando deve pagá-lo e até se tem direito ou não a isenção, chegou a hora de saber como pagar o IPVA.

Primeiro você imprimir o boleto de pagamento através do portal da Secretaria da Fazenda de SP, para quem é de São Paulo, ou através do site do Detran de seu Estado. Para isso, copie o endereço http://www.detran.uf.gov.br e cole na aba de pesquisa do seu navegador de internet. Em seguida, substitua “uf” (unidade federal) pela sigla do seu estado. Ao acessar procure a aba “IPVA 2021”.

Com o boleto em mãos, basta fazer o pagamento em dos bancos autorizados, como você paga qualquer outra conta, ou até mesmo pelo aplicativo do banco presente no seu celular. 

Vale lembrar que, caso opte pelo pagamento em parcela única e dentro do prazo estabelecido, você pode ter um desconto de até 10% no valor total do imposto. Este valor pode variar para mais ou para menos dependendo do seu Estado.

E se eu estiver com o IPVA de outros anos atrasado?

Esse é um ponto muito importante e que merece destaque: o condutor não pode trafegar com o veículo se estiver com IPVA atrasado. Caso seja flagrado rodando por uma autoridade de trânsito, poderá ter o carro e a carteira de habilitação apreendidos.

Caso este seja o seu caso, para fazer a retirada do documento e do veículo da apreensão, você deverá quitar todo o débito existente mais a multa pelo o tempo que o veículo ficar recolhido no pátio do Detran.

Se não há o caso da apreensão, apenas dos débitos, o procedimento para regularização é o mesmo do pagamento do IPVA em dia, consultando os valores no site do Detran (ou da Secretaria da Fazenda) do seu Estado e emitindo o boleto respectivo.

Como o pagamento de IPVA pode atrapalhar a revenda?

Comprar um veículo é uma decisão de grande impacto no orçamento. Por isso é importante que quem pensa em comprar um carro, consulte a situação da documentação do veículo para evitar prejuízos futuros.

Suponha que o proprietário de um veículo deseja trocar de carro em 2019 e, para evitar o pagamento de IPVA, pretende vender seu carro antes do prazo. Vender o automóvel no final de 2018 ou no início de 2019 fará com que o comprador tenha que pagar o IPVA, correto?

Dessa forma, o certo é dar um desconto ao comprador referente ao que ele terá que pagar. Porém, os vendedores não costumam fazer esse abatimento para quem compra o veículo e, dessa forma, esse será mais um custo para o comprador.

Assim, a documentação irregular do veículo pode se tornar um impeditivo para dar continuidade a negociação e, mais, dependendo do valor dos débitos frente ao preço cobrado pelo veículo, às vezes a negociação não vale a pena.

Mas quem negocia com a venda do seu carro com a InstaCarro tem uma dor de cabeça a menos: ela compra todos os veículos fabricados a partir de 2000 (exceto blindados e financiados via leasing) mesmo com débitos. A única diferença é que o valor do débito será descontado da oferta final recebida pelo vendedor.