{"id":117569,"date":"2021-02-19T18:00:00","date_gmt":"2021-02-19T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.instacarro.com\/?p=117569"},"modified":"2021-02-19T18:00:00","modified_gmt":"2021-02-19T21:00:00","slug":"isencao-do-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.instacarro.com\/blog\/documentacao-e-legislacao-veicular\/isencao-do-ipva","title":{"rendered":"Como saber quem tem direito a isen\u00e7\u00e3o do IPVA"},"content":{"rendered":"\n

Quer comprar um carro e precisa saber se tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPVA? Confira as regras a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Texto: Evandro Enoshita<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: Rovena Rosa – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio do ano deveria ser conhecido como a \u00e9poca das contas. \u00c9 IPTU, material escolar das crian\u00e7as e, para quem tem um ve\u00edculo automotor, tamb\u00e9m o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores). Como o nome deixa bem claro, este \u00e9 um tributo cobrado dos propriet\u00e1rios dos carros, motos e ve\u00edculos comerciais que \u00e9 calculado de acordo com o valor venal do bem. Por se tratar de um imposto estadual \u2014 que diferente do que muita gente pensa n\u00e3o \u00e9 destinado diretamente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das ruas (confira mais a seguir) \u2014 a al\u00edquota varia n\u00e3o s\u00f3 de acordo com o tipo de ve\u00edculo, mas tamb\u00e9m conforme as determina\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica tribut\u00e1ria espec\u00edfica de um estado. E da mesma maneira funcionam as pol\u00edticas de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um bom meio de saber como s\u00e3o as regras de cobran\u00e7a e isen\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e9 consultar o portal da secretaria da fazenda do seu estado. Em S\u00e3o Paulo, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo mexeu nas regras de isen\u00e7\u00e3o, que al\u00e9m de aumentar as al\u00edquotas para alguns tipos de ve\u00edculos. A Lei n\u00ba 17.293, de dezembro de 2020, que entrou em vigor a partir deste ano, restringiu o direito ao benef\u00edcio somente aos propriet\u00e1rios de carros PCD<\/a> com defici\u00eancias graves, ou os deficientes f\u00edsicos, visuais, mentais e autistas que dependam de um ve\u00edculo para se locomoverem.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a foi provocada justamente pela explos\u00e3o na venda de carros<\/a> PCD, que fez com que os fabricantes de autom\u00f3veis criassem inclusive vers\u00f5es espec\u00edficas de alguns de seus  modelos para atender especificamente a este p\u00fablico, com ve\u00edculos que custando at\u00e9 R$ 70 mil podem ser adquiridos com a isen\u00e7\u00e3o do IPI e do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Para justificar as mudan\u00e7as nas regras do IPVA em S\u00e3o Paulo, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento afirmou em nota que “nos \u00faltimos quatro anos, o n\u00famero de ve\u00edculos com isen\u00e7\u00e3o cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%, enquanto o crescimento da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia no estado cresceu apenas 2,1% no mesmo per\u00edodo, segundo levantamento da Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d. Embora em janeiro a Justi\u00e7a tenha suspendido temporariamente a cobran\u00e7a, a decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva. A recomenda\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 pagar o tributo e depois pedir o ressarcimento caso o estado seja obrigado a voltar atr\u00e1s a respeito dessas mudan\u00e7as nas regras de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos PCD que haviam obtido a isen\u00e7\u00e3o do IPVA por problemas de sa\u00fade como h\u00e9rnia de disco, tendinite, artrose, ou que tenham passado por uma mastectomia, agora s\u00e3o tributados em S\u00e3o Paulo. Ficaram de fora da cobran\u00e7a apenas os motoristas que precisam de um ve\u00edculo adaptado para se locomoverem, como a invers\u00e3o do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio, adapta\u00e7\u00e3o de comandos do painel no volante e outras.<\/p>\n\n\n\n

Como obter a isen\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Para determinar de maneira mais precisa quem tem ou deixou de ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPVA em S\u00e3o Paulo, o benef\u00edcio passou a ser condicionado \u00e0 indica\u00e7\u00e3o existente no campo \u201cObserva\u00e7\u00f5es\u201d da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), que atualmente emprega um c\u00f3digo de letras do alfabeto para descrever os tipo de restri\u00e7\u00e3o do motorista.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Marcelo Camargo\/ABr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A lista, que vai de A a Z, traz desde o uso obrigat\u00f3rio de lentes corretivas (identificado pela letra “A”) e indica\u00e7\u00f5es como a obriga\u00e7\u00e3o do condutor de dirigir apenas carros com dire\u00e7\u00e3o assistida (letra “F”) e c\u00e2mbio autom\u00e1tico (letra “G”), at\u00e9 determina\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas como \u201cadapta\u00e7\u00e3o dos comandos de painel para os membros inferiores e\/ou outras partes do corpo\u201d, restri\u00e7\u00e3o que \u00e9 indicada pela letra \u201cJ\u201d. O condutor que j\u00e1 era habilitado e adquiriu uma das defici\u00eancias que exigem a dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo adaptado ter\u00e1 que se submeter a uma per\u00edcia, que ir\u00e1 confirmar a inaptid\u00e3o para ent\u00e3o permitir a modifica\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da especifica\u00e7\u00e3o na habilita\u00e7\u00e3o, para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPVA ser\u00e1 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o do Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV) pelo Detran-SP. O laudo de vistoria ser\u00e1 realizado quando o ve\u00edculo passar pelas adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o uso do autom\u00f3vel. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e1 aplicado pelo Detran-SP um adesivo indicativo no ve\u00edculo isento de IPVA. A tabela completa com as restri\u00e7\u00f5es da CNH e outras respostas sobre as exig\u00eancias para a concess\u00e3o do benef\u00edcio podem ser consultadas no portal da Secretaria da Fazenda<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

T\u00e1xi e motot\u00e1xi<\/h2>\n\n\n\n

Propriet\u00e1rios aut\u00f4nomos (pessoa f\u00edsica ou MEI) de ve\u00edculos utilizados em servi\u00e7os de t\u00e1xi ou motot\u00e1xi seguem com o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPVA em S\u00e3o Paulo. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido para apenas um \u00fanico ve\u00edculo. Um novo pedido implicar\u00e1 automaticamente na baixa da isen\u00e7\u00e3o para outro autom\u00f3vel ou moto do mesmo propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Seguem tamb\u00e9m com o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o os ve\u00edculos de representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, os \u00f4nibus de fretamento ou transporte p\u00fablico e os donos de ve\u00edculos destinados apenas ao transporte escolar. Caso o benef\u00edcio n\u00e3o seja concedido automaticamente, o propriet\u00e1rio deve fazer o pedido manualmente, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o da nota fiscal de um ve\u00edculo novo ou at\u00e9 o fim do ano anterior ao da vig\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para onde v\u00e3o os recursos em SP?<\/h2>\n\n\n\n

Aos caminh\u00f5es, \u00e9 aplicada uma al\u00edquota de 1,5% do valor venal. Que sobe para 2% em \u00f4nibus, motocicletas, micro-\u00f4nibus, e caminhonetes de cabine simples e 4% para os demais ve\u00edculos, incluindo os flex, h\u00edbridos e el\u00e9tricos, al\u00e9m dos modelos de passeio de propriedade de locadoras.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, dos valores arrecadados com o IPVA, 20% \u00e9 destinada para o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) e os 80% restantes s\u00e3o divididos igualmente entre o estado e o munic\u00edpio de registro do ve\u00edculo. A parte que cabe ao governo estadual entra nas receitas do or\u00e7amento anual, sendo direcionada livremente para a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a infraestrutura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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