{"id":272144,"date":"2021-08-09T10:00:00","date_gmt":"2021-08-09T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.instacarro.com\/?p=272144"},"modified":"2021-08-09T10:00:00","modified_gmt":"2021-08-09T13:00:00","slug":"40-pontos-na-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.instacarro.com\/blog\/documentacao-e-legislacao-veicular\/40-pontos-na-cnh","title":{"rendered":"40 pontos na CNH: Vale para todo mundo?"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e3o em vigor as mudan\u00e7as do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, como por exemplo a quest\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o, que era de 20 e passou para 40 pontos na CNH. Saiba se essa mudan\u00e7a vale para voc\u00ea!<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Para chegar nesse artigo, provavelmente voc\u00ea deve ter ouvido falar que ocorreram mudan\u00e7as extremamente importantes no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) nos \u00faltimos tempos. \u00c9, realmente aconteceram.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de j\u00e1 estar valendo, h\u00e1 muita confus\u00e3o e d\u00favidas sobre o que de fato mudou, por isso vamos te ajudar a entender um pouco mais sobre essas altera\u00e7\u00f5es no CTB.<\/p>\n\n\n\n

Quando tudo come\u00e7ou…<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, em setembro, quando o governo federal tinha proposto uma flexibiliza\u00e7\u00e3o de algumas regras do CTB, que h\u00e1 \u00e9poca geraram algumas pol\u00eamicas, tais como a mudan\u00e7a do limite de pontos, que era de 20 e passou para 40, no per\u00edodo de um ano, al\u00e9m da quest\u00e3o do prolongamento do prazo de vencimento da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, que pode chegar at\u00e9 dez anos, segundo o novo regimento.<\/p>\n\n\n\n

Essas mudan\u00e7as fazem parte da Lei 14.071 que foi publicada no dia 13 de outubro de 2020. Por\u00e9m, o que realmente importa ao motorista \u00e9 que todas as altera\u00e7\u00f5es de regras e penalidades come\u00e7aram a valer somente a partir de 12 de abril de 2021<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como fica a pontua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es antes de vigorar a lei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea deve estar se perguntando o seguinte: \u201catingi o limite de 20 pontos at\u00e9 dia 11 de abril deste ano, me enquadro na nova regra com teto de 40?\u201d. A resposta \u00e9 sim, mas a altera\u00e7\u00e3o no CTB que aumentou o n\u00famero de pontos tem seu \u201cpor\u00e9m\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para contextualizar, antes do dia 12 de abril, o motorista poderia atingir no m\u00e1ximo 19 pontos em infra\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, assim que chegasse aos 20 um processo administrativo seria instaurado para a suspens\u00e3o da sua licen\u00e7a para dirigir.<\/p>\n\n\n\n

Se at\u00e9 a data de vigor das altera\u00e7\u00f5es no CTB, em abril, esse processo n\u00e3o foi aberto ou n\u00e3o foi finalizado, voc\u00ea consegue se enquadrar nas novas regras de penalidade.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a CNH com 40 pontos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como disse acima, a CNH com 40 pontos tem seu por\u00e9m. Isso porque, essa medida s\u00f3 vale para casos espec\u00edficos. Se no per\u00edodo de um ano, voc\u00ea n\u00e3o cometer nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sua CNH se enquadra em acumular at\u00e9 40 pontos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 se voc\u00ea cometer apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, seu limite de pontos passa a ser 30. E caso voc\u00ea cometa duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da sua CNH se mant\u00e9m como antes, em 20 pontos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran-SP,<\/a> a medida busca penalizar de forma mais leve os motoristas que n\u00e3o cometem grandes falhas no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 porque o n\u00famero da pontua\u00e7\u00e3o aumentou que o condutor poder\u00e1 abusar, ent\u00e3o acho que vale a consci\u00eancia de cada um, a boa conduta do cidad\u00e3o para que seja um voto de confian\u00e7a para ele. As medidas buscam reconhecer e valorizar os bons motoristas, dar uma alternativa para aquele deslize, mas no caso daquele motorista que comete infra\u00e7\u00f5es de maneira contumaz, este deve ser punido com o rigor da Lei\u201d, salienta Mascellani.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de continuar o limite de 20 pontos para quem cometer mais de duas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, \u00e9 importante ressaltar que, segundo as novas normas do CTB, esse tipo de multa custa R$ 293,47 e continua valendo 7 pontos na CNH.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre a pontua\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o quanto a varia\u00e7\u00e3o de pontos de acordo com a infra\u00e7\u00e3o cometida no caso de motoristas que exercem atividade remunerada, como \u00e9 o caso de motoristas de aplicativos e taxistas.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, para chegar a suspender a CNH, o condutor est\u00e1 submetido ao teto de 40 pontos, independente de qual seja a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as importantes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto importante da Lei 14.701 \u00e9 o prazo de validade da CNH que aumentou. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os motoristas com at\u00e9 50 anos de idade devem renovar a CNH a cada 10 anos; os com idade entre 50 e 70 precisam renovar a CNH a cada 5 anos; e os que t\u00eam idade acima de 70 devem renovar a CNH a cada 3 anos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os condutores mais esquecidos, a novidade \u00e9 que mudou a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da CNH. O porte do documento n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio para casos onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o consiga realizar a consulta diretamente no sistema de tr\u00e2nsito, comprovando assim se o documento est\u00e1 ou n\u00e3o em dia.<\/p>\n\n\n\n

Por seguran\u00e7a, o motorista, al\u00e9m de ter a vers\u00e3o impressa, pode obter no aplicativo do Detran do seu estado a vers\u00e3o digital da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o em seu celular.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de parecer que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais branda, alguns pontos sofreram altera\u00e7\u00f5es mais rigorosas, como \u00e9 o caso da cadeirinha para crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Antes, n\u00e3o havia nenhum tipo de obrigatoriedade quanto o assento de eleva\u00e7\u00e3o, a famosa cadeirinha, para crian\u00e7as com mais de 7 anos e meio. Por\u00e9m, agora, crian\u00e7as entre 7 e 10 anos com menos de 1,45m devem ser transportadas no banco traseiro, na cadeirinha, usando o cinto de seguran\u00e7a de tr\u00eas pontas.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, a nova lei \u00e9 mais dura com quem dirige embriagado. Em casos graves, como acidentes que tenham les\u00e3o corporal e homic\u00eddio, independente se houve ou n\u00e3o a inten\u00e7\u00e3o, o condutor sofrer\u00e1 com a pena de reclus\u00e3o de seis a dez anos, al\u00e9m da suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do direito de ter habilita\u00e7\u00e3o para dirigir qualquer tipo de ve\u00edculo. Nesses casos ainda existe a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o por parte da justi\u00e7a de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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