{"id":273354,"date":"2021-09-06T11:21:06","date_gmt":"2021-09-06T14:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.instacarro.com\/?p=273354"},"modified":"2021-09-06T11:21:06","modified_gmt":"2021-09-06T14:21:06","slug":"lei-seca-o-que-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.instacarro.com\/blog\/documentacao-e-legislacao-veicular\/lei-seca-o-que-e-como-funciona","title":{"rendered":"Lei Seca: saiba o que \u00e9 e como ela funciona"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 a Lei Seca? Entenda o que a legisla\u00e7\u00e3o determina, quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es, e o que voc\u00ea deve fazer para n\u00e3o ser pego<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Em vigor desde 19 de junho de 2008, a Lei 11.705 \u00e9 popularmente conhecida como Lei Seca. Mas embora esteja em vigor h\u00e1 mais de 13 anos, muita gente ainda tem d\u00favidas a respeito dos pontos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, a Lei Seca determina puni\u00e7\u00f5es para motoristas flagrados dirigindo ap\u00f3s terem consumido bebida alco\u00f3lica ou qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que cause depend\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Vamos mostrar um pouco como funciona e quais as penalidades para aqueles que insistirem em conduzir um ve\u00edculo sob efeito de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei Seca?<\/h2>\n\n\n\n

Criada com o objetivo de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o que pune indiv\u00edduos sob o efeito de \u00e1lcool que assumissem a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, a Lei Seca foi a primeira a estipular um teor alco\u00f3lico necess\u00e1rio para a caracteriza\u00e7\u00e3o de crime. <\/p>\n\n\n\n

 Antes, n\u00e3o havia previs\u00e3o em lei do teor alco\u00f3lico necess\u00e1rio para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o motorista poderia escapar das puni\u00e7\u00f5es se fosse flagrado com at\u00e9 6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue. O que equivale a mais ou menos dois copos de cerveja. <\/p>\n\n\n\n

Mas desde 2012, com a entrada em vigor da Lei 12.760, as regras se tornaram mais r\u00edgidas e a toler\u00e2ncia ao \u00e1lcool passou a ser zero. Foram refor\u00e7ados ainda os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei Seca. Provas testemunhais, v\u00eddeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de \u00e1lcool<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca \u00e9 feita por meio do famoso teste do baf\u00f4metro. Uma autoridade de tr\u00e2nsito solicita que o condutor assopre um bocal descart\u00e1vel onde, em conjunto com um aparelho com mostrador digital, mostra os \u00edndices de \u00e1lcool. <\/p>\n\n\n\n

O baf\u00f4metro analisa o ar exalado pelos pulm\u00f5es, pois cada vez que o \u00e1lcool passa por estes \u00f3rg\u00e3os deixa pequenas quantidades nas membranas dos alv\u00e9olos. Dessa forma, \u00e9 medido a concentra\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool por litro de ar alveolar. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o artigo 165 do CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro)<\/a>, aquele motorista que se recusar a realizar o teste do baf\u00f4metro deve pagar multa<\/a> de R$ 2.934,70, al\u00e9m de ter a carteira de habilita\u00e7\u00e3o suspensa por 12 meses. <\/p>\n\n\n\n

\u201cBebi. E agora?\u201d<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea saiu de casa com seu ve\u00edculo e bebeu, \u00e9 claro que o indicado \u00e9 que voc\u00ea n\u00e3o volte para a casa dirigindo. Por\u00e9m, se n\u00e3o h\u00e1 como pegar um t\u00e1xi ou pedir um carro por aplicativo, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o \u00e9 esperar. <\/p>\n\n\n\n

Segundo especialistas, a bebida alco\u00f3lica sair\u00e1 do seu corpo entre seis e oito horas, mas h\u00e1 casos em que pode demorar at\u00e9 12 horas. <\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, pe\u00e7a a um amigo que esteja s\u00f3brio para ser o \u201cmotorista da vez\u201d. Esse \u00e9 o m\u00e9todo mais prudente quando for a lugares onde se pretende beber. <\/p>\n\n\n\n

Penalidades<\/h2>\n\n\n\n

Quando interpretada como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, a Lei Seca pune o motorista com uma multa de R$ 2.934,70, al\u00e9m da suspens\u00e3o do direito de dirigir por um ano. Nos casos de reincid\u00eancia no per\u00edodo de um ano, o valor da multa dobra. <\/p>\n\n\n\n

O ve\u00edculo ainda \u00e9 apreendido no ato da autua\u00e7\u00e3o se o motorista n\u00e3o apresentar um condutor com CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o)<\/a> e apto a dirigir. <\/p>\n\n\n\n

Beber ao volante \u00e9 crime<\/h2>\n\n\n\n

Em casos s\u00e9rios, como homic\u00eddios provocados por um motorista b\u00eabado, a lei interpreta o ato como crime doloso, ou seja, com inten\u00e7\u00e3o de matar. Nesse caso, o condutor \u00e9 alvo da pena de reclus\u00e3o de 5 a 8 anos e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o para dirigir.<\/p>\n\n\n\n

Mas desde 2012 o CTB estipula tamb\u00e9m que dirigir embriagado \u00e9 crime mesmo sem provocar um acidente ou les\u00f5es corporais (fatais ou n\u00e3o) a outros indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

O Artigo 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro determina o seguinte:  \u201cDirigir tendo a capacidade psicomotora alterada devido ao efeito de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas que causem depend\u00eancia. A pena \u00e9 de suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do direito de dirigir, multa e deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o para saber se voc\u00ea se tornar\u00e1 r\u00e9u \u00e9 feita a partir da quantidade de \u00e1lcool no seu organismo ou por outros sinais que indiquem a altera\u00e7\u00e3o de sentidos.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece se o exame de sangue constatar a concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior de 6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue. J\u00e1 no baf\u00f4metro, a criminaliza\u00e7\u00e3o acontece a partir de 0,3 mg de \u00e1lcool por ar alveolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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