{"id":273747,"date":"2021-09-16T16:00:00","date_gmt":"2021-09-16T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.instacarro.com\/?p=273747"},"modified":"2021-09-16T16:00:00","modified_gmt":"2021-09-16T19:00:00","slug":"escapamento-esportivo-posso-usar-no-meu-carro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.instacarro.com\/blog\/documentacao-e-legislacao-veicular\/escapamento-esportivo-posso-usar-no-meu-carro","title":{"rendered":"Escapamento esportivo: posso usar no meu carro?"},"content":{"rendered":"\n

Planeja incrementar o seu carro com a instala\u00e7\u00e3o de um sistema de escapamento esportivo? Saiba o que diz a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito <\/em><\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica de incrementar um ve\u00edculo \u00e9 praticamente t\u00e3o antiga quanto os pr\u00f3prios carros. Principalmente quando a mudan\u00e7a \u00e9 pensada na est\u00e9tica. <\/p>\n\n\n\n

E quando o assunto \u00e9 deixar o carro com uma cara mais agressiva, buscar itens que caracterizam ve\u00edculos esportivos \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es. Tem gente que coloca adesivo, coloca aerof\u00f3lio, e claro, um escapamento esportivo. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 que muita gente acaba sendo multada por usar esse tipo de escapamento. Mas isso \u00e9 legal diante a lei? <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um escapamento esportivo?<\/h2>\n\n\n\n

Assim como um escapamento normal, o escapamento esportivo tem o mesmo objetivo: reduzir os ru\u00eddos produzidos pelo autom\u00f3vel e filtrar os gases poluentes emitidos pelo propulsor do carro. <\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que um conjunto esportivo, em teoria, permite um melhor fluxo dos gases que o original. Se o conjunto for bem projetado, voc\u00ea ver\u00e1 um ganho em termos de pot\u00eancia do motor. J\u00e1 os abafadores do escapamento esportivo s\u00e3o projetados para produzir um som mais \u201crouco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei?<\/h2>\n\n\n\n

O escapamento esportivo faz o ve\u00edculo emitir um som mais encorpado, o que certamente vai chamar a aten\u00e7\u00e3o do guarda em um fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Por\u00e9m, n\u00e3o existe no CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro)<\/a> nenhuma norma que impe\u00e7a especificamente a instala\u00e7\u00e3o de um novo sistema de escape no ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

O que existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/a> \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que os ve\u00edculos modificados est\u00e3o sujeitos aos mesmos limites em termos de ru\u00eddo e emiss\u00f5es dos carros de f\u00e1brica. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) destaca o seguinte: <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs sistemas de escapamento, ou parte destes, poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por sistemas similares, desde que os novos n\u00edveis de ru\u00eddo n\u00e3o ultrapassem os n\u00edveis originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do ve\u00edculo, conforme Resolu\u00e7\u00f5es CONAMA nos 1, 2, e 8, de 1993, e os estabelecidos na Tabela 1.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ou seja: a mudan\u00e7a do escapamento \u00e9 permitida, Mas h\u00e1 um limite para o som causado pelo abafador.  Por isso, caso algum agente de tr\u00e2nsito te pare por conta do som do abafador, \u00e9 necess\u00e1rio que ele use um decibel\u00edmetro para medir o ru\u00eddo e verificar a exist\u00eancia de irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

Os limites sonoros para ve\u00edculos variam de acordo com a pot\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o e capacidade de carga do ve\u00edculo, mas gira em torno de 80 decib\u00e9is. Caso esse limite seja ultrapassado, o motorista comete uma infra\u00e7\u00e3o grave, com multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na CNH<\/a> e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como recorrer da multa<\/h2>\n\n\n\n

Levou a multa injustamente? Se foi por conta do ru\u00eddo do escapamento esportivo, primeiro re\u00fana provas que provem que o componente est\u00e1 dentro do permitido por lei, como:<\/p>\n\n\n\n

  • Embalagem de fabricante do escapamento esportivo;<\/li>
  • Certifica\u00e7\u00e3o do DETRAN;<\/li>
  • Textos legais que provem que o escapamento esportivo n\u00e3o d\u00e1 multa; <\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Com isso em m\u00e3os, exija a prova do agente que te multou que o ru\u00eddo estava acima do permitido. O agente de tr\u00e2nsito n\u00e3o pode apenas usar o seu pr\u00f3prio ouvido para te aplicar uma multa. Conforme o Contran, \u00e9 necess\u00e1rio que: <\/p>\n\n\n\n

    \u201cA infra\u00e7\u00e3o seja ser comprovada por declara\u00e7\u00e3o da autoridade ou do agente da autoridade de tr\u00e2nsito, por aparelho eletr\u00f4nico ou por equipamento audiovisual, rea\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas ou qualquer outro meio tecnologicamente dispon\u00edvel, previamente regulamentado pelo Contran\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Se a multa for por altera\u00e7\u00e3o no ve\u00edculo, basta entrar com a defesa que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe ou diga que o escapamento esportivo \u00e9 altera\u00e7\u00e3o veicular, logo, isso abre brecha para que seja uma quest\u00e3o discut\u00edvel, tornando assim imposs\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o adequada da multa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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