{"id":283569,"date":"2022-06-30T10:00:00","date_gmt":"2022-06-30T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.instacarro.com\/?p=283569"},"modified":"2022-06-30T10:00:00","modified_gmt":"2022-06-30T13:00:00","slug":"adquirir-carro-por-usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.instacarro.com\/blog\/documentacao-e-legislacao-veicular\/adquirir-carro-por-usucapiao","title":{"rendered":"Como adquirir um carro por Usucapi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que \u00e9 poss\u00edvel adquirir um carro por usucapi\u00e3o? Entenda quando essa modalidade pode ser usada em carros antigos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com certeza voc\u00ea j\u00e1 viu carros abandonados em oficinas e p\u00e1tios, alguns ainda com placa amarela<\/a> sem que o respons\u00e1vel apare\u00e7a para busc\u00e1-los, acumulando d\u00edvidas. Ve\u00edculos assim parecem fadados a virar sucata e com o passar do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Os d\u00e9bitos acabam superando o valor de mercado do autom\u00f3vel<\/a>, inviabilizando, muitas vezes, seu resgate ou regulariza\u00e7\u00e3o para um dia voltar \u00e0 ativa.<\/p>\n\n\n\n

Mas saiba que esses modelos “sem dono” nem documenta\u00e7\u00e3o veicular<\/a> em dia, cuja propriedade n\u00e3o \u00e9 reivindicada durante determinado per\u00edodo, podem ser legalizados e ganhar novo propriet\u00e1rio por meio do usucapi\u00e3o de bem m\u00f3vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"hyundai<\/figure>\n\n\n\n

Com isso, o novo dono pode transferir a documenta\u00e7\u00e3o do carro de maneira legal para o pr\u00f3prio nome sem precisar arcar com o pagamento de d\u00e9bitos anteriores, sejam estes relacionados a tributos, taxas, multas de tr\u00e2nsito e at\u00e9 financiamentos n\u00e3o quitados at\u00e9 ent\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A usucapi\u00e3o \u00e9 uma das formas de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade que ganhou espa\u00e7o no Brasil h\u00e1 alguns anos. O que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que o usucapi\u00e3o serve tanto para bens im\u00f3veis, quanto para bens m\u00f3veis. Existem v\u00e1rias esp\u00e9cies de usucapi\u00e3o, sendo comum a todas o exerc\u00edcio da posse cont\u00ednua sobre o bem sem qualquer contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso da usucapi\u00e3o de bens m\u00f3veis, o C\u00f3digo Civil regula a mat\u00e9ria prevendo prazos de 3 e de 5 anos para aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, tratando, assim, de duas formas distintas de se usucapir um bem m\u00f3vel, ou seja: usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio ou usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"carro<\/figure>\n\n\n\n

No primeiro caso, o ordin\u00e1rio, \u00e9 exigido que o solicitante apresente justo t\u00edtulo, ou seja, algum tipo de comprova\u00e7\u00e3o de que o antigo propriet\u00e1rio repassou o bem de boa-f\u00e9 ao requerente h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no segundo segundo tipo de usucapi\u00e3o, o extraordin\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o do “justo t\u00edtulo”, no entanto, \u00e9 preciso comprovar que o carro \u00e9 de sua propriedade h\u00e1, pelo menos, cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade \u00e9 a usada para o resgate e a regulariza\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis sem nenhum documento e\/ou com placa amarela, por exemplo, cuja transfer\u00eancia de propriedade<\/a> costuma ser complicada. Muitos colecionadores de carros antigos<\/a> utilizam este tipo de usucapi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"Homem<\/figure>\n\n\n\n

Em ambos tipos de usucapi\u00e3o, exige-se que a posse do bem m\u00f3vel n\u00e3o tenha nenhum tipo de oposi\u00e7\u00e3o por parte do \u00faltimo propriet\u00e1rio. Al\u00e9m disso, quem solicitar a posse do bem pelo usucapi\u00e3o deve comprovar que det\u00e9m o ve\u00edculo dentro do prazo exigido de forma ininterrupta.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nos casos de ve\u00edculos que possuem comunicado ativo de roubo ou furto e, por isso, possuam mandado de busca e apreens\u00e3o, esse processo de posse por usucapi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Logo, o solicitante precisa comprovar \u00e0 Justi\u00e7a que o ve\u00edculo n\u00e3o se encontra nas situa\u00e7\u00f5es descritas acima. Mas, caso haja alguma pend\u00eancia, este prazo de tr\u00eas a cinco anos n\u00e3o ser\u00e1 contado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, existe a chance de usucapir um carro roubado, desde que, ap\u00f3s informar \u00e0 justi\u00e7a que deseja que o ve\u00edculo se torne seu, o propriet\u00e1rio original esteja de acordo que o carro roubado foi encontrado e agora \u00e9 objeto de desejo de outra pessoa, de forma amig\u00e1vel. Caso contr\u00e1rio, adquirir o carro abandonado com queixa de roubo ou furto \u00e9, inclusive, crime. <\/p>\n\n\n\n

Multas e d\u00e9bitos<\/h2>\n\n\n\n

Questiona-se tamb\u00e9m o que fazer com eventuais multas e outros d\u00e9bitos administrativos vinculados ao carro. Basicamente falando, essas pend\u00eancias, costumam expirar dentro de cinco anos, mesmo que ainda estejam inscritas na d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n

\"carro<\/figure>\n\n\n\n

Inclusive, mesmo que um ou mais d\u00e9bitos do tipo estejam vigentes, eles n\u00e3o s\u00e3o repassados ao novo propriet\u00e1rio, em caso de o pedido de usucapi\u00e3o ser deferido<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar ao DETRAN a decis\u00e3o judicial e solicitar a transfer\u00eancia de propriedade sem qualquer custo. Logo, o novo dono recebe o bem sem nenhuma d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

Em caso de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e a \u00faltima parcela do financiamento ter vencido h\u00e1 mais de cinco anos, cabe pedido de usucapi\u00e3o – desde que n\u00e3o haja mandado de busca e apreens\u00e3o. Tendo em vista que o Usucapi\u00e3o \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, o novo propriet\u00e1rio ter\u00e1 o bem registrado em seu nome. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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