{"id":294358,"date":"2023-07-13T17:29:05","date_gmt":"2023-07-13T20:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.instacarro.com\/?p=293587"},"modified":"2023-07-13T17:29:05","modified_gmt":"2023-07-13T20:29:05","slug":"projeto-de-lei-amplia-validade-da-cnh-apos-vencimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.instacarro.com\/blog\/documentacao-e-legislacao-veicular\/projeto-de-lei-amplia-validade-da-cnh-apos-vencimento","title":{"rendered":"Projeto de lei amplia validade da CNH ap\u00f3s vencimento"},"content":{"rendered":"\n

Avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados proposta que amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ap\u00f3s o vencimento. Atualmente, o documento tem vigor durante 30 dias depois de expirado o prazo pr\u00e9-determinado, mas a ideia quis ampliar esse limite para 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara. Agora, ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei  2496\/22, do deputado Jos\u00e9 Nelto (PP-GO). Ganem manteve o prop\u00f3sito do projeto original, com ajustes na ordem de coloca\u00e7\u00e3o dos novos dispositivos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

\"40<\/figure>\n\n\n\n

O relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual \u00e9 muito ex\u00edguo. \u201cAo estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

O projeto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento<\/a> oficial de identidade. Nesse caso, a medida segue jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). <\/p>\n\n\n\n

Vale lembra que durante o per\u00edodo de 60 dias o motorista n\u00e3o poder\u00e1 ser multado, mas ap\u00f3s esse tempo, o condutor pego com CNH vencida comete infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. <\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as recentes no CTB<\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) passou por uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as significativas, buscando aprimorar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, promover a conscientiza\u00e7\u00e3o dos condutores e adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas atuais. Essas altera\u00e7\u00f5es visam reduzir acidentes, infra\u00e7\u00f5es e garantir um tr\u00e2nsito mais seguro e eficiente. Abaixo est\u00e3o 5 das principais mudan\u00e7as ocorridas no CTB recentemente:<\/p>\n\n\n\n

Aumento da validade da CNH: <\/strong>Em 2021, a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) foi ampliada para 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade, 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos, e 3 anos para condutores acima de 70 anos. Essa medida tem o objetivo de simplificar os processos de renova\u00e7\u00e3o e reduzir a burocracia.<\/p>\n\n\n\n

Uso obrigat\u00f3rio do farol baixo durante o dia:<\/strong> Desde 2016, tornou-se obrigat\u00f3rio o uso do farol baixo<\/a> durante o dia em rodovias de pista simples, mesmo em trechos urbanos. Essa medida busca aumentar a visibilidade dos ve\u00edculos, reduzindo o risco de acidentes frontais.<\/p>\n\n\n\n

Aumento das penalidades para o transporte irregular de crian\u00e7as:<\/strong> Houve um aumento nas penalidades para o transporte de crian\u00e7as sem o uso de dispositivos de reten\u00e7\u00e3o adequados, como cadeirinhas, assentos de eleva\u00e7\u00e3o e cintos de seguran\u00e7a. A infra\u00e7\u00e3o passou a ser considerada grav\u00edssima, com multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Programa de Pontua\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em 2017, foi institu\u00eddo o Programa de Pontua\u00e7\u00e3o, que estabelece um sistema de pontua\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Os condutores acumulam pontos de acordo com as infra\u00e7\u00f5es cometidas, e quando atingem um determinado limite, podem ter a CNH suspensa.<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o por uso do celular ao volante:<\/strong> O uso do celular ao volante, que j\u00e1 era considerado infra\u00e7\u00e3o grave, teve suas penalidades ampliadas em 2021. Al\u00e9m da multa, a infra\u00e7\u00e3o passou a contar com 7 pontos na CNH do condutor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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