{"id":302438,"date":"2024-08-30T10:02:11","date_gmt":"2024-08-30T13:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress.instacarro.com\/?p=302438"},"modified":"2024-08-30T10:02:11","modified_gmt":"2024-08-30T13:02:11","slug":"motoristas-tem-direito-a-indenizacao-por-acidente-com-animais-em-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sandbox.instacarro.com\/blog\/noticias\/motoristas-tem-direito-a-indenizacao-por-acidente-com-animais-em-rodovias","title":{"rendered":"Motoristas t\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por acidente com animais em rodovias"},"content":{"rendered":"\n

STJ determina que concession\u00e1rias s\u00e3o respons\u00e1veis por acidentes com animais dom\u00e9sticos em estradas brasileiras e motoristas podem receber indeniza\u00e7\u00e3o em acidentes<\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que concession\u00e1rias de rodovias s\u00e3o respons\u00e1veis por indenizar motoristas que se envolverem em acidentes com animais dom\u00e9sticos. A decis\u00e3o, tomada na \u00faltima quarta-feira (21), surge em meio a um cen\u00e1rio de crescente de acidentes de atropelamentos em rodovias brasileiras, com milhares de ocorr\u00eancias e centenas de mortes por ano.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de animais soltos nas pistas \u00e9 um dos recorrentes acidentes nas rodovias brasileiras, segundo dados do Departamento de Engenharia de Transportes do Cefet-MG. Entre 2010 e 2016, mais de 25 mil acidentes envolvendo animais foram registrados nas rodovias federais, resultando em mais de 600 mortes.<\/p>\n\n\n\n

\"Imagem<\/figure>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, o STJ entendeu que a responsabilidade pela seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios das rodovias \u00e9 da concession\u00e1ria, independentemente de previs\u00e3o contratual espec\u00edfica. A decis\u00e3o se baseia no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Concess\u00f5es, que estabelecem a obriga\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias de prestar servi\u00e7os de forma adequada e segura.<\/p>\n\n\n\n

\"acidente<\/figure>\n\n\n\n

O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, relator do caso, destacou que a responsabilidade da concession\u00e1ria \u00e9 determinada pela lei, e n\u00e3o apenas por um contrato. <\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que motoristas que colidirem com animais dom\u00e9sticos em rodovias brasileiras, como cavalos ou vacas, t\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Essa decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida mesmo quando o propriet\u00e1rio do animal n\u00e3o \u00e9 encontrado. A Corte Especial do STJ chegou a essa conclus\u00e3o ap\u00f3s analisar um caso em que um motorista colidiu com bovinos na rodovia Ayrton Senna\/Carvalho Pinto, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a concession\u00e1ria da rodovia argumentou que a responsabilidade por esse tipo de acidente deveria estar prevista no contrato de concess\u00e3o. No entanto, tanto o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) quanto o STJ entenderam que a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios das rodovias \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, que deve tomar medidas para evitar esse tipo de ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o motorista que sofrer um acidente com um animal dom\u00e9stico tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, mesmo que o propriet\u00e1rio do animal n\u00e3o seja identificado.<\/p>\n\n\n\n

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